Legal Science - Science of Law

PRATICA PENAL DEMOCRÁTICA
Técnica Judicial de Litigio no Contraditório
Equality of arms - Adversary system

PENITENCIARSIMO MODERNO
Direitos Humanos do Preso
Respeito ao Estatus Dignitates

 
 

"Ninguém sabe sem aprender, e ninguém aprende sem estudar"  (Emmanuel/ Francisco Cândido Xavier)

 

 

O Sistema Único de Estudo de DIREITOS HUMANOS (UNIDH) é uma nova modalidade de Aperfeiçoamento e Atualização Jurídica Profissionalizante, com técnica especializada através de forma didática, sucinta e objetiva.

 

Para estimular o espírito científico e o pensamento reflexivo, sempre voltado à difusão dos DIREITOS HUMANOS na área da Justiça Criminal no Estado Democrático, incentivando a aplicação prática dos instrumentos internacionais de DIREITOS HUMANOS (Pactos, Tratados, Convenções...).

 

No marco do princípio da legalidade, os Direitos Humanos representam uma limitação ao exercício do “ius puniendi” do Estado,  consagrando o PRINCÍPIO do CONTRADITÓRIO para o devido processo legal, desde a investigação criminal até a execução penal moderna.

 

Os Direitos Humanos renovam a Prática Forense efetivando o Estado Democrático e o Estado Constitucional, para o justo e necessário respeito à dignidade da pessoa humana investigada, acusada, processada, condenada ou presa.

 

A UNU - Universidade das Nações Unidas; a UNESCO- Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura; o Programa Mundial de Educação em Direitos Humanos (PMEDH); a Organização dos Estados Americanos (OEA); o Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH); a Resolução nº 09/2044 do Conselho Nacional de Educação (MEC), a UNB - Universidade de Brasília, e outros centros e instituições de ensino, bem como a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, através da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal  priorizam no ensino jurídico a inclusão de novos conteúdos nos currículos dos cursos de graduação e pós-graduação, destacando a importância da disciplina dos Direitos Humanos

 

Os Direitos Humanos constam nos editais de concursos públicos para a advocacia, magistratura, ministério público, defensoria pública, procuradorias estadual e federal, polícias federal, civil e militar, etc.

 

Aplicar corretamemte a legislação brasileira de acordo com os Direitos Humanos, em cada caso concreto "sub judice".

 

 

Conheça, exercite e promova os DIREITOS HUMANOS

Torne-se um OMBUDSMAN independente

 

As pessoas que mais conhecem os Direitos Humanos são as que possibiltam vê-los realizados (efetivados).

 

O aprendizado dos Direitos Humanos é meta para o respeito dos direitos fundamentais da cidadania em prestígio da Justiça.

 

Muitos cidadãos padecem de noções elementares de Direitos Humanos, ou de seu real significado, conceito e objetivo.

 

A aplicação das leis nacionais em conjunto com as normas internacionais, nos juízos e Tribunais, impedem abusos de poder e ao mesmo tempo promovem a difusão dos Direitos Humanos.

 

Se faz necessário uma Campanha de Informação Pública e de Prática Jurídica sobre Direitos Humanos, como preconiza as Nações Unidas, para a conscientização e educação social humanitária.

 

A Informação Pública e a Prática Jurídica à luz dos Direitos Humanos compreendem atividades de pesquisas científicas e estudos avançados.

 

Os Manuais de Direitos Humanos são meios adequados para a capacitação e o aprimoramento de agentes, voluntários, ativistas e profissionais das ciências jurídicas, imbuídos da responsabilidade de manter e efetivar a legalidade, a segurança pública e jurídica, bem como o Estado Democrático de Direito.

 

Trata-se, sem dúvida, de uma atividade ímpar e singular caracterizada essencialmente pela relevância da missão social prioritária de promoção dos direitos e das liberdades fundamentais civis e politicas, em contribuição com os critérios e métodos de respeito à dignidade da pessoa humana, seja a nível internacional, regional ou doméstico, em colaboração com a Organização das Nações Unidas /ONU e com a Organização dos Estados Americanos / OEA).

 

Ombudsman dos Direitos Humanos se traduz em verdadeiro defensor do povo, pessoa física individual ou grupo (ONGs) que tem como missão difundir e denunciar violações aos Direitos Humanos, ante a ocorrência de ilíctos e da existência de vítimas de ato injusto e abuso de poder.

 

O Ombudsman atua como mediador imparcial e independente, apresentando os fatos às instituições e órgãos oficiais.

 

É livre, direito e dever de todos os cidadãos ou entidade privada (Ongs) requerer providências legais junto às instâncias governamentais competentes, para solução jurídica de assuntos de interesses individuais e sociais, assim garante o direito internacional e constitucional democrático.

 

Esta é a missão relevante do Ombudsman dos Direitos Humanos.

 

OMBUDSMAN

 

O Ombudsman teve sua origem na Suécia no ano de 1809, posteriormente em diversos Países independentes da Europa, na França por exemplo, foi instituída a figura do médiateur (semelhante a do Ombudsman), em 1973, na Italia 1974, etc.

 

Surgiu como resposta a necessidade de garantir uma forma eficaz de sindicância  parlamentar e controlador administrativo do Governo. Um verdadeiro tutor do povo, com funções especiais de controle externo da administração pública.

 

O Ombudsman é denominado Defensor do Povo e também conhecido como Procurador dos Direitos Humanos.

 

Também a iniciativa privada criou a função de Ouvidor ou de Ombudsman, para controle interno de suas atividades, e melhoria da qualidade dos produtos e serviços, em benefício da sociedade em geral. Este site (Portal EAD) possui o serviço de Ouvidoria, para registrar e resolver dúvidas, sugestões e críticas.

 

Como defensor cívico público ou privado, não possui poderes para sancionar; porém sua atividade exerce influência na correção das ações administrativas e jurisdicionais do Estado.

 

Os operadores do direito exercem funções jurisdicionais e extra-judiciais em proteção das garantias constitucionais fundamentais individuais e sociais da cidadania, como verdadeiros Ombudsman dos Direitos Humanos, no âmbito da proteção doméstica e internacional.

www.direitoshumanos.pro.br

 

Antes de imprimir pense em sua responsabilidade e compromisso com o MEIO AMBIENTE

 

Veja os Manuais de Direitos Humanos.