OMBUDSMAN NO DIA A DIA DA PRÁTICA PENAL DEMOCRÁTICA

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Direitos Humanos do Preso
Respeito ao Estatus Dignitates


 

 

 

 

 

 

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As pessoas que mais conhecem os Direitos Humanos são as que possibiltam vê-los realizados (efetivados).

 

O aprendizado dos Direitos Humanos é meta para o respeito dos direitos fundamentais da cidadania em prestígio da Justiça.

 

Muitos cidadãos padecem de noções elementares de Direitos Humanos, ou de seu real significado, conceito e objetivo.

 

A aplicação das leis nacionais em conjunto com as normas internacionais, nos juízos e Tribunais, impedem abusos de poder e ao mesmo tempo promovem a difusão dos Direitos Humanos.

 

Se faz necessário uma Campanha de Informação Pública e de Prática Jurídica sobre Direitos Humanos, como preconiza as Nações Unidas, para a conscientização e educação social humanitária.

 

A Informação Pública e a Prática Jurídica à luz dos Direitos Humanos compreendem atividades de pesquisas científicas e estudos avançados.

 

Os Manuais de Direitos Humanos são meios adequados para a capacitação e o aprimoramento de agentes, voluntários, ativistas e profissionais das ciências jurídicas, imbuídos da responsabilidade de manter e efetivar a legalidade, a segurança pública e jurídica, bem como o Estado Democrático de Direito.

 

Trata-se, sem dúvida, de uma atividade ímpar e singular caracterizada essencialmente pela relevância da missão social prioritária de promoção dos direitos e das liberdades fundamentais civis e politicas, em contribuição com os critérios e métodos de respeito à dignidade da pessoa humana, seja a nível internacional, regional ou doméstico, em colaboração com a Organização das Nações Unidas /ONU e com a Organização dos Estados Americanos / OEA).

 

Ombudsman dos Direitos Humanos se traduz em verdadeiro defensor do povo, pessoa física individual ou grupo (ONGs) que tem como missão difundir e denunciar violações aos Direitos Humanos, ante a ocorrência de ilíctos e da existência de vítimas de ato injusto e abuso de poder.

 

O Ombudsman atua como mediador imparcial e independente, apresentando os fatos às instituições e órgãos oficiais.

 

É livre, direito e dever de todos os cidadãos ou entidade privada (Ongs) requerer providências legais junto às instâncias governamentais competentes, para solução jurídica de assuntos de interesses individuais e sociais, assim garante o direito internacional e constitucional democrático.

 

Esta é a missão relevante do Ombudsman dos Direitos Humanos.

 

OMBUDSMAN

 

O Ombudsman teve sua origem na Suécia no ano de 1809, posteriormente em diversos Países independentes da Europa, na França por exemplo, foi instituída a figura do médiateur (semelhante a do Ombudsman), em 1973, na Italia 1974, etc.

 

Surgiu como resposta a necessidade de garantir uma forma eficaz de sindicância  parlamentar e controlador administrativo do Governo. Um verdadeiro tutor do povo, com funções especiais de controle externo da administração pública.

 

O Ombudsman é denominado Defensor do Povo e também conhecido como Procurador dos Direitos Humanos.

 

Também a iniciativa privada criou a função de Ouvidor ou de Ombudsman, para controle interno de suas atividades, e melhoria da qualidade dos produtos e serviços, em benefício da sociedade em geral. Este site (Portal EAD) possui o serviço de Ouvidoria, para registrar e resolver dúvidas, sugestões e críticas.

 

Como defensor cívico público ou privado, não possui poderes para sancionar; porém sua atividade exerce influência na correção das ações administrativas e jurisdicionais do Estado.

 

Os operadores do direito exercem funções jurisdicionais e extra-judiciais em proteção das garantias constitucionais fundamentais individuais e sociais da cidadania, como verdadeiros Ombudsman dos Direitos Humanos, no âmbito da proteção doméstica e internacional.

www.direitoshumanos.pro.br

 

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