MENÇÃO HONROSA PRÊMIO INNOVARE ‘JUSTIÇA PARA TODOS’ V EDIÇÃO – 2008 TESE E PRÁTICA JURÍDICA: DIREITOS HUMANOS DAS VÍTIMAS DE CRIME

                                                         Justiça Restaurativa

 

O Professor Pós-Dr.Cândido Furtado Maia Neto, do Ministério Público do Paraná, foi contemplado com menção honrosa do Prêmio Innovare ‘Justiça para Todos’. A entrega foi realizada em Brasília-DF, no Palácio do Planalto (em 11/12/2008).

 

Premio Innovare tem apoio do Governo Federal, via Ministério da Justiça e Secretaria de Reforma do Judiciário.

 

O objetivo do Instituto Innovare é identificar e premiar práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Advocacia, contribuindo para a diminuição dos conflitos na sociedade e para a melhoria da prestação jurisdicional aos cidadãos.

 

A prática ‘Direitos Humanos das Vítimas de Crime’, de autoria de Cândido Furtado Maia Neto, foi a única homenageada na área criminal, na categoria Ministério Público, sendo o primeiro representante do Parquet paranaense a receber menção honrosa no Projeto Prêmio Innovare.

 

A prática iniciou com um projeto de pesquisa na UNIPAR (Universidade Paranaense) em 2007. No mesmo ano, foi apresentada pelo professor como tese no 18° Congresso Nacional do Ministério Público em Salvador, sendo aprovada por unanimidade, publicada nos anais do evento e implementada em Foz do Iguaçu.

 

O objetivo da prática é a compensação pecuniária dos danos sofridos pelas vítimas de crime: “O Ministério Público, ao mesmo tempo, que acusa os autores de crime, se preocupa com os direitos humanos das vítimas, requerendo ao juízo criminal a aplicação de pena pecuniária em favor da vítima, como valor para a reparação do dano e efetivar o modelo de JUSTIÇA RESTAURATIVA”.

 

As práticas foram examinadas por consultores especializados e julgadas por juristas renomados e personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial que integraram a comissão julgadora, incluindo também cientistas políticos e jornalistas.

 

Durante o julgamento, os membros consideraram a importância das práticas, destacando principalmente motivação pessoal, empreendedorismo, qualidade, criatividade, alcance social, desburocratização e eficiência para administração de justiça.

 

A solenidade do Prêmio Innovare contou com a presença do vice-presidente da República José Alencar, representando o presidente Luis Inácio Lula da Silva; do presidente do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes; do ministro da justiça Tarso Genro; do presidente do Instituto Innovare Márcio Thomaz Bastos; do ministro José Antônio Toffolli, advogado geral da União, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Cezar Brito, e de demais autoridades nacionais.

 

 


 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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