ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU

CÂNDIDO FURTADO MAIA NETO - CONSULTOR INTERNACIONAL - Missão Minugua 

Verificación de los Derechos Humanos en la República de Guatemala (America Central)

 
 
 
A Carta de fundação das NAÇÕES UNIDAS foi proposta por representantes da China, dos Estados Unidos, do Reino Unido, da União Soviética e da França, que passaram a ser os 5 membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. 
 
 
A Carta foi redatada nos dias finais da 2a. Grande Guerra Mundial, por representantes de 50 governos reunidos na Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional que aconteceu em São Francisco de 25 de abril a 26 de junho de 1945.
 
 
O termo "Nações Unidas" foi idealizado pelo Presidente Franklin Delano Roosevelt. Surge da "Carta do Atlântico", em face da reunião celebrada em alto-mar entre o Presidente dos Estados Unidos e o Primeiro Ministro Winston Churchill, com propósito de manter a paz e segurança internacional.
 
A fundação da Organização das Nações Unidas se comemora no dia 24 de outubro de todos os anos, data que em 1945, foi ratificada a Carta da ONU, por 51 Estados-membros fundadores, dentre eles o Brasil.
 
Hoje a Assembléia-Geral é composta por 193 Estados-membros para a proteção dos Direitos Humanos a nível internacional, através dos instrumentos de Direitos Humanos (Declarações, Tratados, Pactos, etc.) e Organismos especializados: UNICEF, ILANUD, UNESCO, etc.
 
10 de Dezembro é Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado todos os anos, no mundo todo, data da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas/ONU (10.12.1948).
 
A tentativa de preservação dos Direitos Humanos é milenar, da própria história das civilizações como herança da cultura social do homem. A Declaração Universal dos Direitos Humanos não é um instrumento convencional ("is no in terns e treaty instrument"), mas possui especial importância no âmbito do direito público internacional e interno, seu texto produz efeitos em fundamentações de sentenças judiciais. Dentre seus antecedentes destacam-se a "Bill of Righte" (1628), a Declaração de Virgínia (1776), a Declaração da Revolução Francesa (1789), e a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem da OEA (IX Conferência Internacional Americana (Bogotá-abril/1948).
 
Também em 10 de dezembro, precisamente no ano de 1984, a Assembléia Geral da ONU aprovou a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes; sendo ratificada pelo governo brasileiro em 1989.
 
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) 
Artigo I "Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".
 

 

 

 

 
 

 

 


 

 

 

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