PENITENCIARISMO MODERNO - DIREITOS HUMANOS DO PRESO


GRÁTIS

 

MANUAL DE DIREITOS HUMANOS

PENITENCIARISMO MODERNO

DIREITOS HUMANOS DO PRESO

Respeito ao Estatus Dignitates

 

 

Cândido Furtado Maia Neto (Prof. Pós-Dr)

Procurador de Justiça / Ministério Público do Paraná

Consultor Internacional das Nações Unidas MINUGUA - 95/96

Expert em Direitos Humanos na área da Justiça Criminal Democrática

Secretário de Justiça e Seg. Pública do Ministério da Justiça  - 89/90

Presidente da Escola Penitenciária Nacional - 89/90

Membro da Sociedade Europeia de Criminologia

 

Acompanha

+ Código de Direitos Humanos (ed. Revisada e Atualizada 2016)

Com 80 (oitenta) instrumentos internacionais de Direitos Humanos (Declarações, Pactos, Tratados, Convenções, Protocolos, Regulamentos, Diretrizes, Princípios, etc. relacionados e subdividios por Temas em Capítulos, ademais da indicação da legislação nacional correlacionada para cada assunto específico). Obra inédita, com + de 750 páginas (PDF).

 

 

ÍNDICE

MODULO I

I- Introdução ao Penitenciarismo Moderno

Direitos Humanos e Execução Penal Devida

Respeito a Dignidade da Pessoa Encarcerada

Devido Processo Legal e Devida Execução Penal

Execução Penal Provisória/Antecipada

Repressão Penal

Prevenção geral

Prevenção especial

Teoria Penal dos “Res” e os Direitos Humanos

Fases da Sanção

Diferença entre Prisão e Pena Privativa de Liberdade

Medidas Substitutivas e Medidas Alternativas

Primeiras Penitenciárias e Presídios

Ciência(s) Penitenciária(s)

Penitenciarismo e Criminologia

Teorias (Escolas) Criminológicas

Sociologia da Prisão

Penitenciarismo e Vitimologia

Presos Excluídos Sociais ou Vulneráveis do Sistema Penal-Penitenciário

Campanha da Fraternidade: Presos e Excluídos

Penitenciarismo Humanitário e Moderno

Penitenciarismo e Direitos Humanos Aplicados

Prisão e Verdade

Legislação Penitenciária Brasileira

Crise Penitenciária Brasileira com repercussão internacional

Intervención federal (em español)

Código do Recluso ou Lei do Silêncio

O Profeta e a Justiça Penal

 

II- Uniformização Para Proteção do Sistema Prisional e da Execução Penal Democrática e Humanitária Moderna

III- Política Penitenciária Mundial

3.1 Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos

3.2 Diretrizes Básicas da Política Penitenciária Nacional

IV- Questões Judiciais Contemporâneas de Direito Penitenciário à luz dos Direitos Humanos

 

MÓDULO II

Lei de Execução Penal Anotada e Comparada aos Direitos Humanos

Hierarquia e Validade dos Princípios de Direitos Humanos dos Presos

1- Objetivo da Execução Penal – art. 1º a 4º

2- Classificação do Condenado – art. art. 5º a 9º

....Centro de observação – art. 96 a 98

....Cessação da Periculosidade – art. 175 a 179

3- Da Assistência – art. 10 a 25

4- Trabalho Carcerário – art. 28 a 37

.....Remição – art. 126 a 130

5- Dos Deveres do Condenado e da Disciplina Prisional

....Art. 38 a 39 / art. 44 a 48 / art. 49 a 56 / art. 57 a 60

6- Dos Direitos – art 40 a 45

7- Órgãos de Execução – art. 61 a 81

.....Direção e Pessoal dos Estabelecimentos Penais

8- Estabelecimentos Penais – art.. 82 a 109

....Execução das Medidas de Segurança – art. 171 a 174

9- Execução da Pena Privativa de Liberdade – art. 105 a 119

....Autorizações de Saídas – art. 120 a 125

....Livramento Condicional – art. 131 a 146

10- Medidas Alternativas

.....Monitoramento Eletrônico – art. 146-A, B, C e D

.....Penas Restritivas de Direitos – art. 147 a 148

.....Prestação de Serviço à Comunidade – art. 149 a 153

.....Interdição Temporária de Direitos – art. 154 a 155

.....Suspensão Condicional da Pena – art. 156 a 163

......Multa – art. 164 a 170

11- Incidentes da Execução

.....Das Conversões – art. 180 a 184

.....Excessos ou Desvios – art. 185

.....Procedimento Judicial – art. 194

12- Anistia e Indulto – art. 187 a 197

13- Disposições Finais e Transitórias – art. 198 a 204

Notas para um Sistema Penitenciário Alternativo

 

ADENDOS

I - Lei nº 3.274/1957 Normas Gerais do Regime Penitenciário

II- Decreto nº 6.049/2007 Regulamento Penitenciário Federal

III- Esquema Prático Objetivo Aplicado na Execução Penal

IV- Modelos de Petições (Execução Criminal) Prática Processual Penal e Direitos Humanos

V- Vocabulário Penitenciário Aplicado

VI- Privatização dos Presídios ou Terceirização do Sistema Penitenciário

VII- Translado de Presos Estrangeiros: Proposta para ampliação dos institutos da Extradição e da Expulsão

7.1 El Traslado de Personas Sentenciadas y el Cumplimiento de Condenas Penales en el Extranjero (Trabajo ILANUD)

7.2 Tratado sobre Transferência de Presos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá (modelo)

7.3 Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul

VIII- Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária: Declaração após a conclusão da visita (inspeção) ao Brasil (18 a 28 de março de 2013)

IX- LEI Nº 12.847, DE 2 DE AGOSTO DE 2013 Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências.

X- Regras Mínimas do Preso no Brasil (Ministério da Justiça /1994)

XI- Indulto Presidencial (ultimo trienio)

11.1- DECRETO Nº 8.172/2013

11.2- DECRETO Nº 8.380/2014

11.3- DECRETO Nº 8.615/2015 

 

 

MATERIAL DIDÁTICO

De aperfeiçoamento e atualização jurídica profissionalizante 

Para Estudo e Pesquisa Científica Individual

PDF Folhas A4 – Tipo Arial 10 com + de 400 páginas (incluindo 11 Adendos)

 

 

  • PROLOGO DO AUTOR 
  •  
  • Esta obra surge das inúmeras palestras, conferências, seminários, bem como pelo tempo de magistério universitário, entre aulas de direito penal, processual penal, criminologia, vitimologia, penitenciarismo e especialmente de Direitos Humanos proferidas em diversos cursos de graduação e pós graduação “lato sensu” e “stricto sensu”, especialização e mestrado, em várias instituições de ensino superior no Brasil e no exterior.
  •  
  • Os Manuais de Direitos Humanos (I e II)  são didáticos modernos e inéditos no país, porque utilizam linguagem coloquial -  simples e objetiva - para facilitar a compreensão e o melhor aproveitamento do estudo e prática do direito e das ciências jurídicas.
  •  
  • Trata-se de conteúdo pedagógico para todos os acadêmicos e profissionais das ciências criminais e criminológicas, que buscam renovar a práxis policial-forense em base aos Direitos Humanos.
  •  
  • O objetivo maior é conscientizar quanto a premente necessidade de se efetivar o Estado Democrático, o Estado Constitucional ou o também chamado Estado de Direitos Humanos, em nome dos princípios da legalidade, da hierarquia e validade das normas vigentes, da ampla defesa e do contraditório, para o devido, justo e necessário processo legal.
  •  
  • Tratam-se de Manuais de Direitos Humanos (I e II)  que servem como auxílio prático, imediato e rápido na pesquisa dos assuntos penais de intresse dos acadêmicos, bacharéis e profissionais do direito.
  •  
  • Juntamente com aos Manuais de Direitos Humanos (I e II) está o Código de Direitos Humanos: Para a Justiça Criminal Brasileira, que compila instrumentos internacionais de Direitos Humanos, pouco conhecidos, porém relevantes e com aplicabilidade no sistema de justiça penal brasileiro, uma vez que muitos dos documentos foram ratificados e aderidos pelo governo da República Federativa do Brasil, passando a fazer parte do ordenamento jurídico pátrio positivo, com especial destaque aos princípios da hierarquia vertical, soberania e validade das normas; além dos instrumentos de aceitação tácita universal, com valor jurídico moral superlativo.
  •  
  • No Estado Democrático de Direito Penal - ou de Direitos Humanos - se observam e se respeitam os princípios reitores, para a correta aplicação e adequada interpretação das normas, no contexto da Prática Penal Democrática (Manual I) e do Penitenciárismo Moderno (Manual II).
  •  

Justiça Penal como Garantia dos Direitos Humanos:

- independência e impracialidade do Juiz (Poder Judiciário)

- legalidade do Ministério Público (na denúncia e no pedido de condenação)

- devido processo legal em nome dos direitos fundamentais da cidadania

- respeito ao Estatus Dignitate das pessoas encarceradas

C.F.M.N.

Praça da Paz, Curitiba-Brasil

 

Direito Autoral

 

O material didático disponibilizado via internet (on-line), para leitura e impressão, encontra-se protegido contra apropriação e utilização indevida de textos e seus produtos digitais, com todos os direitos autorais reservados, sujeitando o(s) infrator(es) as sanções civis e penais, indenizações e multas correspondentes.

 

É permitida transcrições de parte dos textos, com a devida e necessária citação da fonte; a saber:

 

MAIA NETO, Cândido Furtado, in “Manual de Direitos Humanos: Penitenciarismo Moderno”, Ed. 2016, Curitiba, Sistema Único de Estudo de Direitos Humanos – UNIDH; wwwdireitoshumanos.pro.br

 

Trabalhos publicados em obras jurídicas e revistas especializadas (com alterações).

Lei nº 9.610/98 cc. Art. 158 CC, art. 184 CP e art.5º, xvii CF

Certidão de Registro nº 632.412, Livro 1.215 Folha 35, Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional / Ministério da Cultura.

Dados internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ, Brasil.  ISBN 85-309-0690-X  CDU 343.8

 

 

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