PRATICA PENAL DEMOCRÁTICA - Equality of arms Adversary system


GRÁTIS

 

 

MANUAL DE DIREITOS HUMANOS

PRÁTICA  PENAL  DEMOCRÁTICA

                      TÉCNICA JUDICIAL DE LITIGIO NO CONTRADITÓRIO

   Equality of arms - Adversary system

 

                                                          

 

Cândido Furtado Maia Neto (Prof. Pós-Dr)

Procurador de Justiça / Ministério Público do Paraná 

Consultor Internacional das Nações Unidas MINUGUA - 95/96

Expert em Direitos Humanos na área da Justiça Criminal Democrática

Secretário de Justiça e Seg. Pública do Ministério da Justiça  - 89/90

Presidente da Escola Penitenciária Nacional - 89/90

Membro da Sociedade Europeia de Criminologia

 

 

Acompanha

Código de Direitos Humanos (ed. Revisada e Atualizada 2016)

Com + de 80 (oitenta) instrumentos internacionais de Direitos Humanos (Declarações, Pactos, Tratados, Convenções, Protocolos, Regulamentos, Diretrizes, Princípios, etc. relacionados e subdividios por Temas em Capítulos, ademais da indicação da legislação nacional correlacionada para cada assunto específico).Obra inédita, com + de 750 páginas, PDF.

 

 

ÍNDICE

MÓDULO I

INTRODUÇÃO

1. Ensino das Ciências Penais e os Direitos Humanos nos Cursos Jurídicos do Brasil: 11 de Agosto de 1827, Primeiras Academias de Direito uma na cidade de São Paulo e a outra em Olinda   

2. Legislação Institucional Aplicada 

3. Administração da Justiça Criminal e a Divisão dos Poderes do Estado

4. Ética na Administração da Justiça Penal

5. Prestação Jurisdicional Penal Aplicada, contraditório e Direitos Humanos

6. Funções do Ministério Público no Estado Democrático e os Direitos Humanos

 

MÓDULO II

NOÇÕES GERAIS

1. Teoria Geral do Ordenamento Jurídico – Quadro 

2. Profissionais do Direito Penal

3. Legislação Constitucional-Penal Aplicável

            2.3.1 História Resumida do Direito Penal Brasileiro

4. Legislação Internacional dos Direitos Humanos

5. Correta Interpretação e Aplicação das Normas

6. Fontes dos Direitos Humanos e o Processo Penal Aplicado

7. Organograma das Instâncias da Justiça Penal Nacional e Internacional

8. Prestação Jurisdicional e os Direitos Humanos

9. Princípios Gerais de Direitos Humanos

10. Teorias Penais Aplicadas

            10.1 Da Lei Penal

            10.2 Do Delito (Crimes Comuns, Crimes contra os Direitos Humanos, Crimes Hediondos)

                    cláusula pétrea - cláusula federal - cláusula de proteção

            10.3 Da Responsabilidade Penal

            10.4 Da Pena

11. Direitos Humanos e Direito Criminal brasileiro

12. Regras Básicas de Litígio no Contraditório

13. As Fasesdo Devido Processo Legal e o Contraditório

14. Princípios Orientadores do Contraditório

 

MÓDULO III

PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITOS HUMANOS

1. Introdução

1.1 Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos

1.2 4 Declarações 

1.3 Evolução Histórica dos Direitos Humanos

2. Teoria Geral Internacional dos Direitos Humanos: Princípios, Valor e Hierarquia para aplicação prática processual no âmbito da Justiça Criminal 

3.Ciências Criminais e a Teoria Geral do Ordenamento Jurídico: Direitos Humanos e Garantias Constitucionais da Cidadania

4. Resumo e Recapitulação: Conceptualização e Definição

5. Princípios de Direitos Humanos de Tutela Judicial Efetiva ao Devido Processo Penal à luz do Contraditório

 

MÓDULO IV

PRÁTICA PROCESSUAL PENAL - INQUÉRITO POLICIAL

1. Polícia e Direitos Humanos

2. Investigação Criminal 

3. Inquérito Policial

4. Prisões Provisórias ou Medidas Cautelares

5. Produção Probatória

6. Arquivamento do Inquérito Policial

7. Princípio "no judex ex officio" e o contraditório frente a imparcialidade judicial

7.1 Juiz investigador e Juiz sentenciante no sistema acusatório à luz do contraditório

 

MÓDULO V     

PRÁTICA PROCESSUAL PENAL - LIBERDADE PROVISÓRIA

1. Introdução

2. Liberdade Provisória

3. Prisão Provisória

4. Prisão em Flagrante Delito - audiência de custódia ou audiência de apresentação

5. Prisão Preventiva carcer ad cautelam ou carcer ad custodiam

6. Prisão Domiciliar

7. Fiança

8. Medidas Cautelares

9. Direitos Humanos do Preso Provisório

10. Prisão Especial 

11. Prisão do Estrangeiro

12. Delação Premiada e os Direitos Humanos

 

MÓDULO VI    

PRÁTICA PROCESSUAL PENAL - AÇÃO PENAL (PROCEDIMENTOS)

1. Interpretação da Lei Penal e Processual Penal

2. Inquérito Policial

3. Ministério Público

4. Ação Penal

5. Processo e Procedimento

6. Competência e Ritos Processuais

7. Prova

8. Interrogatório do Acusado

9. Atos Processuais

10. Nulidades, Vícios e Falhas Processuais

11. Alegações Finais

12. Ação Penal na competência do Supremo Tribunal Federal – STF

13. Crime de Impeachment do Presidente da República...

14. Crimes de Prefeitos e Vereadores

 

MÓDULO VII   

PRATICA PROCESSUAL PENAL - SENTENÇA (CÁLCULO DA PENA E DIREITOS HUMANOS)

1. Conceitos / Requisitos

2. Aditamento da denúncia

3. Sentença absolutória / condenatória

4. Formalidades (intimação – edital)

5. Calculo das Penas

            5.1 Direitos Humanos e circunstâncias atenuantes, agravantes e judiciais

6. Pena á luz dos Direitos Humanos

7. Regime Inicial de Cumprimento da Pena

8. Penas Privativas de Liberdade em regime aberto e as sanções restritivas de direito

 

MÓDULO VIII  

PRÁTICA PROCESSUAL PENAL – RECURSOS CRIMINAIS

1. Definições

2. Espécies de Recursos

2.1 Recurso em Sentido estrito

2.2 Apelação

2.3 Embargos (Declaração – Infringentes – Nulidade)

2.4 Revisão Criminal

2.5 Recurso Extraordinário

2.6 Recurso Especial

2.7 Carta Testemunhal

2.8 Habeas Corpus

2.9 Correição Parcial

2.10 Mandado de Segurança

2.11 Recurso em Corte de Direitos Humanos

3. Erro Judiciário

 

Adendo I          Esquema Prático Penal, Prazos Processuais e Diretos Humanos

Adendo II         Expressões Jurídico-Penal em Latim

Adendo III        Modelos de Petições com Tratados de Direitos Humanos 

Adendo IV       Jurisprudência Criminal Democrática e Direito Penal Sumular Vinculante  

 

 

MATERIAL DIDÁTICO

De aperfeiçoamento e atualização jurídica profissionalizante 

Para Estudo e Pesquisa Científica Individual

PDF - Folhas A4 – Tipo Arial 10 com + de 550 páginas (incluindo 4 Adendos)

 

 

 

PROLOGO DO AUTOR

 

  • Esta obra surge das inúmeras palestras, conferências, seminários, bem como pelo tempo de magistério universitário, entre aulas de direito penal, processual penal, criminologia, vitimologia, penitenciarismo e especialmente de Direitos Humanos proferidas em diversos cursos de graduação e pós graduação “lato sensu” e “stricto sensu”, especialização e mestrado, em várias instituições de ensino superior no Brasil e no exterior.
  •  
  • Os Manuais de Direitos Humanos (I e II)  são didáticos modernos e inéditos no país, porque utilizam linguagem coloquial -  simples e objetiva - para facilitar a compreensão e o melhor aproveitamento do estudo e prática do direito e das ciências jurídicas a luz dos Direitos Humanos.
  •  
  • Trata-se de conteúdo pedagógico para todos os acadêmicos e profissionais das ciências criminais e criminológicas, que buscam renovar a práxis policial-forense em base aos Direitos Humanos.
  •  
  • O objetivo maior é conscientizar quanto a premente necessidade de se efetivar o Estado Democrático, o Estado Constitucional ou o também chamado Estado de Direitos Humanos, em nome dos princípios da legalidade, da hierarquia e validade das normas vigentes, da ampla defesa e do contraditório, para o devido, justo e necessário processo legal.
  •  
  • Tratam-se de Manuais de Direitos Humanos (I e II)  que servem como auxílio prático, imediato e rápido na pesquisa dos assuntos penais de interesse dos acadêmicos, bacharéis e profissionais do direito.
  •  
  • Juntamente com aos Manuais de Direitos Humanos (I e II) está o Código de Direitos Humanos: Para a Justiça Criminal Brasileira, que compila instrumentos internacionais de Direitos Humanos, pouco conhecidos, porém relevantes e com aplicabilidade no sistema de justiça penal brasileiro, uma vez que muitos dos documentos foram ratificados e aderidos pelo governo da República Federativa do Brasil, passando a fazer parte do ordenamento jurídico pátrio positivo, com especial destaque aos princípios da hierarquia vertical, soberania e validade das normas; além dos instrumentos de aceitação tácita universal, com valor jurídico moral superlativo.
  •  
  • No Estado Democrático de Direito Penal - ou de Direitos Humanos - se observam e se respeitam os princípios reitores, para a correta e adequada interpretação das normas, no contexto da Prática Penal Democrática (Manual I) e do Penitenciárismo Moderno (Manual II).
  •  

Justiça Penal como Garantia dos Direitos Humanos:

- independência e impracialidade do Juiz (Poder Judiciário)

- legalidade do Ministério Público (na denúncia e no pedido de condenação)

- devido processo legal em nome dos direitos fundamentais da cidadania

- respeito ao Estatus Dignitate das pessoas encarceradas

C.F.M.N.

Praça da Paz, Curitiba-Brasil

 

 

Direito Autoral

 

O material didático disponibilizado via internet (on-line), para leitura e impressão, encontra-se protegido contra apropriação e utilização indevida de textos e seus produtos digitais, com todos os direitos autorais reservados, sujeitando o(s) infrator(es) as sanções civis e penais, indenizações e multas correspondentes.

 

É permitida transcrições de parte dos textos, com a devida e necessária citação da fonte; a saber:

 

MAIA NETO, Cândido Furtado, in “Manual de Direitos Humanos: Pratica Penal Democrática, Ed. 2016, Curitiba, Sistema Único de Estudo de Direitos Humanos – UNIDH; wwwdireitoshumanos.pro.br

 

  • Trabalhos publicados em obras jurídicas e revistas especializadas (com alterações).

  • Lei nº 9.610/98 cc. Art. 158 CC, art. 184 CP e art.5º, xvii CF

  • Certidão de Registro nº 632.407, Livro 1.215 Folha 30, Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional / Ministério da Cultura.

 

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